O Projeto Direitos Humanos na Prisão busca criar um campo de discussão acerca dos Direitos Humanos a partir de um contato direto com a realidade prisional, o que permite uma avaliação concreta da eficácia ou ineficácia da lei.
Baseado em práticas inclusivas voltadas ao enfrentamento de diferentes visões sobre a realidade, o Direitos Humanos na Prisão busca promover a partilha de conhecimentos entre seus participantes por meio das oficinas de Direitos Humanos. Tais atividades são abertas a participação de servidores civis e militares, apenados, ex-apenados, familiares, acadêmicos, estudantes e demais profissionais de áreas afins.
O Direitos Humanos na Prisão é coordenado pelo fundador do Instituto Pensar, Prof. Dr. Celso Rodrigues.
Nossa história
No aterro sanitário e social brasileiro em que um tipo de jornalismo irresponsável joga combustível sobre ressentimentos sociais estimulando o punitivismo de quem deseja matar todos os presos (como ouvi numa sala de aula em 2004) se esquece que isso tornará inviável a própria sociedade. São vozes vitimizadas da nossa desigualdade crônica, da absoluta falta de acesso à justiça, cidadãos cujo sofrimento cotidiano os transforma em carrascos de plantão. A experiência social da violência vivida pela sociedade brasileira desorganiza os repertórios sociais, brutaliza a todos e soterra sensibilidades. É preciso enfrentar o crescente fascismo social com as armas da tolerância e do Estado Democrático de Direito.
Assim, em 2005, o Projeto Direitos Humanos do Preso, porém a experiência acumulada em nossas ações demonstraram que a problemática prisional compreende uma complexidade que se amplia e se capilariza para além da pessoa do apenado. Existe uma abundância de sobrepunições no mundo das prisões envolvendo servidores civis e militares, seus familiares e dos apenados, além de outros grupos sociais. No pós-panoptismo brasileiro todos estamos de alguma forma enredados nas linhas de força enunciadas pela realidade prisional. Nesse sentido, a prática extensionista superou a teoria e apontou para a necessidade de deslocamentos necessários capazes de engendrar novos olhares.
É preciso que afirmar, finalmente que enfrentamos os desafios do perdão no ato educacional. Exercitamos o espiral da superação da díade crime-castigo e/ou vitimas-carrasco, privilegiando as experiências vividas. Acreditamos como Hanna Arent que uma sociedade se constrói e se projeta na contemporaneidade pela reconstituição incessante de suas relações sociais. O perdão restaura o humano em sua sociabilidade nos termos do Respeito e Responsabilidade condição indispensável para o exercício dos Direitos Humanos, dentro e fora de nossas prisões sejam elas quais forem.
Assim como Hanna Arendt e as Eumênides de Ésquilo, refletimos sobre o poder de perdoar como ato de refundação dos sujeitos sociais e reconstrução da sociabilidade. Tememos a palavra perdão, sem dúvida, por seu emprego muitas vezes inadequado e como acadêmicos docentes ou discentes não queremos passar por militantes ingênuos. Nas ações do projeto pensamos a possibilidade de enfrentar essa tensão que, como lecionava a filósofa alemã, diz respeito essencialmente à experiência com o outro. Dessa forma, almejamos romper o círculo desastroso em que os membros feridos da sociedade se transformam sucessivamente em vítimas e carrascos num carrossel de vinganças que destrói sua humanidade. Neste sentido, nos movemos na direção de uma alteralidade possível, a recusa à barbárie e a capacidade de forjar um futuro alicerçado nos Direitos Humanos e Acesso à Justiça.
Mas apontar indiscriminadamente para os apenados como “vítimas do sistema” sem imputar-lhes as responsabilidades pelos seus atos é tão irresponsável quanto o desejo punitivo irrefreável e demagógico tão decantado por “astros” midiáticos. O sujeito de direitos é composto pela compromisso simultâneo entre direitos e deveres. O ingênuo “coitadismo” ou a simples percepção da vitimização social não reconstrói os laços entre os membros da sociedade, pois impossibilita a geração de compromissos, invalidando seus discursos e reiterando a irresponsabilidade de suas ações.
Instituto Pensar 